Política Anti-Spam

1. Nosso Compromisso

A Nexbox Telecomunicações Ltda. ("Nexbox") tem como valor fundamental a ética de entregabilidade e a prática anti-abuso em todas as comunicações realizadas por meio de sua plataforma. Não toleramos o envio de mensagens não solicitadas (spam) em nenhum canal — seja WhatsApp, SMS ou e-mail.

Esta política se aplica a todos os clientes, parceiros e usuários da plataforma Nexbox, sem exceções. O cumprimento desta política é condição obrigatória para a utilização de nossos Serviços.

2. Definição de Spam

Para os fins desta política, considera-se spam qualquer comunicação eletrônica que:

• Seja enviada a destinatários que não forneceram consentimento prévio, livre, informado e inequívoco para o recebimento
• Não ofereça mecanismo claro e funcional de opt-out (descadastramento)
• Contenha informações falsas ou enganosas sobre o remetente, assunto ou conteúdo
• Seja enviada em volume desproporcional ou com frequência abusiva
• Utilize listas de contatos obtidas sem consentimento (compradas, raspadas ou compartilhadas sem autorização)
• Tente contornar filtros anti-spam ou políticas de plataformas (Meta/WhatsApp, operadoras)

3. Requisitos Obrigatórios de Opt-In

Todo cliente que utiliza a plataforma Nexbox deve cumprir os seguintes requisitos de consentimento:

3.1 Consentimento prévio e auditável

• O destinatário deve ter fornecido consentimento explícito antes do envio da primeira mensagem
• O consentimento deve ser específico para o canal utilizado (WhatsApp, SMS ou e-mail)
• Registros de opt-in devem ser mantidos pelo cliente de forma auditável, incluindo data, hora, origem e método de coleta
• Consentimentos pré-marcados (checkbox pré-selecionado) não são aceitos

3.2 Informações claras no momento do opt-in

No momento da coleta do consentimento, o destinatário deve ser informado sobre:

• A identidade do remetente (empresa e marca)
• O tipo de comunicação que receberá (comercial, informativa, cobrança, etc.)
• A frequência estimada dos envios
• Como exercer o direito de opt-out a qualquer momento

3.3 Opt-out obrigatório

• Toda mensagem deve conter um mecanismo claro e acessível de descadastramento
• O opt-out deve ser processado em até 24 horas, e nenhuma mensagem adicional deve ser enviada após a solicitação
• O processo de opt-out não pode exigir login, pagamento ou mais de 2 etapas
• Solicitações de opt-out feitas por qualquer canal (resposta à mensagem, telefone, e-mail) devem ser igualmente válidas

4. Práticas Proibidas

É expressamente proibido o uso da plataforma Nexbox para:

• Listas compradas ou raspadas: utilizar listas de contatos adquiridas de terceiros, obtidas por web scraping, harvesting de e-mails ou qualquer método sem consentimento direto do titular
• Envios sem opt-in: disparar mensagens para destinatários que não consentiram previamente com o recebimento
• Conteúdo enganoso: enviar mensagens com identificação falsa do remetente, assuntos enganosos ou promessas fraudulentas
• Phishing e fraude: utilizar os Serviços para coleta indevida de dados, engenharia social ou qualquer atividade fraudulenta
• Evasão de filtros: empregar técnicas para burlar filtros anti-spam, como alteração de caracteres, uso de encurtadores para mascarar URLs ou rotação de remetentes
• Frequência abusiva: enviar múltiplas mensagens ao mesmo destinatário em curto período de tempo, sem justificativa operacional
• Conteúdo proibido: enviar mensagens relacionadas a jogos de azar ilegais, drogas ilícitas, armas, conteúdo adulto não solicitado, discriminação ou incitação ao ódio
• Violação de políticas de parceiros: descumprir as políticas de uso da WhatsApp Business Platform, operadoras de SMS ou provedores de e-mail

5. Higienização e Qualidade de Listas

Os clientes são obrigados a manter suas listas de contatos em conformidade com as seguintes práticas:

• Higienização periódica: remover regularmente números inválidos, inativos ou que resultaram em bounces
• Processamento de opt-outs: manter uma lista de supressão (blacklist) atualizada com todos os contatos que solicitaram opt-out
• Validação de números: verificar a validade dos números de telefone antes de envios massivos
• Segmentação responsável: enviar comunicações relevantes e segmentadas, evitando disparos genéricos para toda a base
• Frequência controlada: respeitar limites razoáveis de frequência de envio por destinatário

6. Monitoramento e Fiscalização

A Nexbox implementa sistemas de monitoramento contínuo para garantir o cumprimento desta política:

• Monitoramento de reputação: acompanhamento contínuo das métricas de entregabilidade, taxas de reclamação e bloqueios por canal
• Análise de padrões: detecção automatizada de padrões de envio que possam indicar práticas abusivas
• Auditorias de opt-in: a Nexbox reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, evidências de consentimento (opt-in) dos destinatários das mensagens
• Análise de conteúdo: verificação de conformidade do conteúdo dos templates e mensagens com as políticas aplicáveis
• Alertas proativos: notificação ao cliente quando métricas de qualidade atingirem níveis de atenção

7. Consequências de Violação

Em caso de violação desta política, a Nexbox poderá adotar as seguintes medidas, isolada ou cumulativamente:

7.1 Medidas imediatas

• Suspensão temporária do envio de mensagens
• Bloqueio de templates ou campanhas específicas
• Redução do volume de envio permitido (throttling)
• Notificação formal ao cliente com prazo para adequação

7.2 Medidas definitivas (em caso de reincidência ou gravidade)

• Suspensão definitiva do acesso à plataforma
• Rescisão contratual por justa causa, sem direito a reembolso
• Comunicação às autoridades competentes (ANPD, Procon, Ministério Público)
• Notificação a plataformas parceiras (Meta/WhatsApp) sobre a violação
• Responsabilização civil por danos causados à Nexbox, incluindo multas aplicadas por plataformas parceiras em decorrência das práticas do cliente

8. Conformidade Regulatória

Esta política está alinhada com as seguintes normas e regulamentações:

• LGPD (Lei nº 13.709/2018) — Lei Geral de Proteção de Dados
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Regulamentações da Anatel aplicáveis a telecomunicações e SMS
• Políticas do WhatsApp Business Platform da Meta Platforms
• Boas práticas internacionais de combate ao spam (CAN-SPAM Act como referência, M3AAWG guidelines)

9. Denúncias

Se você recebeu uma mensagem não solicitada enviada através da plataforma Nexbox, ou se tiver conhecimento de práticas abusivas por parte de algum cliente Nexbox, entre em contato conosco:

10. Alterações nesta Política

A Nexbox poderá atualizar esta Política Anti-Spam periodicamente para refletir mudanças nas regulamentações, nas políticas de parceiros ou em nossas práticas internas. As alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de atualização. Clientes serão notificados por e-mail sobre alterações materiais.

Última atualização: Fevereiro de 2026